A aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) é um benefício previdenciário criado para garantir condições diferenciadas de acesso à aposentadoria aos segurados que enfrentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo. No Brasil, essa modalidade possui regras próprias dentro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e é administrada pelo Instituto Nacional do […]

O salário-maternidade é um dos benefícios previdenciários mais importantes garantidos pelo INSS. Ele assegura renda à segurada ou ao segurado que precisa se afastar das atividades profissionais em razão do nascimento de filho, adoção, guarda judicial para adoção ou aborto previsto em lei. Em 2026, o benefício continua sendo um direito essencial para milhares de

A concessão do Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, sempre esteve cercada de dúvidas, especialmente quando o assunto é a comprovação da baixa renda. Agora, com o julgamento definitivo do Tema 369 pela Turma Nacional de Uniformização, esse cenário ganha novos contornos, e não necessariamente mais favoráveis aos segurados. A decisão, que já transitou

Descobrir quanto tempo falta para se aposentar parece uma pergunta simples, porém, na prática, envolve uma análise técnica cuidadosa. Desde a Reforma da Previdência realizada pela Emenda Constitucional n 103 de 2019, o sistema previdenciário brasileiro passou por mudanças profundas. Antes da reforma, havia menos possibilidades de enquadramento nas regras de aposentadoria. Atualmente, existem diferentes

Se você nasceu em 1966, provavelmente já começou a pensar com mais frequência sobre quando poderá se aposentar pelo INSS. Em 2026, quem nasceu nesse ano completa ou já completou 60 anos de idade, o que faz surgir muitas dúvidas sobre regras previdenciárias, tempo de contribuição e idade mínima. Essas dúvidas aumentaram principalmente após a

Muitas pessoas que começaram a trabalhar cedo chegam a um ponto da vida em que fazem a mesma pergunta: é possível se aposentar antes dos 50 anos? Uma dúvida muito comum é: quem tem 47 anos de idade e 30 anos de contribuição ao INSS pode se aposentar? A resposta curta é sim, pode ser

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que impacta diretamente milhares de brasileiros: a visão monocular deve ser reconhecida como deficiência visual para todos os efeitos legais. O entendimento foi confirmado no julgamento da ADI 6850, concluído em sessão virtual no dia 20 de março de 2026. Na prática, o STF validou a Lei

Muitos aposentados acreditam que, após a concessão do benefício, não há mais o que ser feito. Mas essa é uma das maiores ilusões dentro do direito previdenciário. A verdade é direta: erros no CNIS podem fazer você receber menos todos os meses , sem perceber. E isso acontece com mais frequência do que se imagina.

A Doença de Crohn pode garantir benefício sem carência? Essa é uma das principais dúvidas de segurados do INSS que convivem com essa condição inflamatória crônica e, muitas vezes, incapacitante. O Projeto de Lei 841/2025, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe incluir a doença de Crohn com manifestação incapacitante no rol de doenças

Essa dúvida é cada vez mais comum entre segurados do INSS que se aproximam dos 60 anos. Muitos acreditam que, ao ultrapassar 15 anos de contribuição, o direito à aposentadoria já está garantido. Mas, após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), a análise ficou mais rigorosa. Idade mínima e tempo de contribuição continuam