Dona do lar que nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar? Em regra, não. Completar a idade mínima, por si só, não garante o direito à aposentadoria. Para a aposentadoria por idade da mulher, é necessário cumprir também os requisitos de contribuição e carência. Mas existe uma alternativa importante: a dona do lar que

Essa é uma das dúvidas que mais confundem famílias que solicitam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Muitas pessoas acreditam que, pelo simples fato de um filho morar na mesma casa do idoso ou da pessoa com deficiência, a renda dele automaticamente deve ser considerada no cálculo do benefício. Mas essa interpretação pode levar a

Sim, mas ainda não. A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode permitir que aposentados e pensionistas do INSS paguem o aluguel com desconto direto no benefício. A medida cria o chamado aluguel consignado, uma nova modalidade de garantia para contratos de locação. Mas existe um detalhe importante: a regra ainda não está valendo.

Imagine receber uma notícia que parece boa: o INSS aprovou a conversão do seu benefício. Você estava no auxílio-doença e agora vai “subir de patamar” para a aposentadoria por invalidez. Parece uma vitória, certo? Na maioria dos casos, não é. E é exatamente por isso que este artigo existe. Desde que a Reforma da Previdência

Chegar aos 58 anos de idade com 25 anos de contribuição ao INSS faz muita gente acreditar que a aposentadoria está garantida. Afinal, durante muitos anos, o tempo de contribuição era um dos principais critérios para conquistar esse direito. No entanto, após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), as regras mudaram significativamente. Hoje,

Uma recente decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) trouxe importantes esclarecimentos sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A principal conclusão do julgamento foi a seguinte: o diagnóstico de autismo, por si só, não garante automaticamente o direito ao BPC. A decisão, proferida

Para que o INSS conceda um benefício por incapacidade em razão da depressão, ansiedade ou qualquer outro transtorno mental, não basta apresentar documentos médicos. A legislação previdenciária exige o preenchimento de alguns requisitos específicos. O primeiro deles é a comprovação da incapacidade para o trabalho. No auxílio por incapacidade temporária, essa limitação deve ser temporária.

A aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) é um benefício previdenciário criado para garantir condições diferenciadas de acesso à aposentadoria aos segurados que enfrentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo. No Brasil, essa modalidade possui regras próprias dentro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e é administrada pelo Instituto Nacional do

O salário-maternidade é um dos benefícios previdenciários mais importantes garantidos pelo INSS. Ele assegura renda à segurada ou ao segurado que precisa se afastar das atividades profissionais em razão do nascimento de filho, adoção, guarda judicial para adoção ou aborto previsto em lei. Em 2026, o benefício continua sendo um direito essencial para milhares de

A concessão do Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, sempre esteve cercada de dúvidas, especialmente quando o assunto é a comprovação da baixa renda. Agora, com o julgamento definitivo do Tema 369 pela Turma Nacional de Uniformização, esse cenário ganha novos contornos, e não necessariamente mais favoráveis aos segurados. A decisão, que já transitou