O TDAH é invisível para quem não sente na pele. Mas para quem vive com ele, é um desafio diário.
Concentração instável, dificuldade para manter um trabalho, ansiedade constante, esquecimento, impulsividade…
Esses sintomas, embora ignorados por muitos, causam impactos profundos na vida pessoal, social e profissional de quem convive com o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.
E é justamente por isso que uma pergunta tem se tornado cada vez mais comum:
Quem tem TDAH pode se aposentar?
A resposta não é tão simples quanto parece. Mas sim: em algumas situações, a pessoa com TDAH pode ter direito a benefícios do INSS, inclusive aposentadoria.
Continue a leitura e entenda o que é o TDHA. Após a leitura veja o artigo completo sobre Quais Doenças Garantem o Direito ao BPC/Loas?
O que é TDAH e por que ele pode impedir você de trabalhar
O TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) é um transtorno neurobiológico crônico.
De acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, ele afeta adultos e crianças, e os principais sintomas incluem:
- Desatenção constante
- Dificuldade de organização
- Impulsividade
- Inquietação
- Dificuldade de manter o foco
- Esquecimento de tarefas importantes
- Problemas de desempenho no trabalho e nos estudos
Esses sintomas impactam diretamente a capacidade de se manter produtivo em ambientes formais de trabalho. E, quando não tratados corretamente, podem levar à exaustão emocional, instabilidade financeira e até quadros de depressão e ansiedade severa.
O TDAH dá direito à aposentadoria? Depende da gravidade do quadro.
De forma direta: sim, é possível se aposentar por TDAH, mas somente em casos em que o transtorno cause incapacidade permanente para o trabalho, ou quando seja considerado uma deficiência de longo prazo.
A lei previdenciária brasileira não lista o TDAH como uma deficiência automaticamente.
O que importa, na prática, é o grau de impacto que o transtorno tem na sua vida profissional e funcional.
Ou seja:
- Se o TDAH impede você de trabalhar de forma permanente, pode haver direito à aposentadoria por invalidez.
- Se o TDAH impõe barreiras duradouras de participação em sociedade, pode ser enquadrado como deficiência, garantindo aposentadoria da pessoa com deficiência.
Em ambos os casos, o INSS exigirá perícia médica para avaliar a situação.
Aposentadoria por invalidez: quando o TDAH torna o trabalho impossível
Para conseguir a aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente), é preciso comprovar que o TDAH tornou você incapaz de trabalhar em qualquer função.
Requisitos para solicitar:
- Ter contribuído ao INSS por no mínimo 12 meses
- Estar com a qualidade de segurado no momento da incapacidade
- Apresentar laudos médicos completos que comprovem a gravidade do transtorno
- Passar pela perícia médica do INSS
A perícia deve atestar que não há possibilidade de reabilitação para outro tipo de trabalho.
Aposentadoria da pessoa com deficiência: quando o TDAH limita sua vida social e profissional
Se o seu TDAH impede a sua participação plena na sociedade — seja por dificuldades de comunicação, interação social, autonomia ou autocontrole — ele pode ser considerado uma deficiência.
Nesse caso, é possível solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência, que tem regras de tempo de contribuição diferenciadas:
✅ Deficiência leve:
- Homens: 33 anos de contribuição
- Mulheres: 28 anos
✅ Deficiência moderada:
- Homens: 29 anos
- Mulheres: 24 anos
✅ Deficiência grave:
- Homens: 25 anos
- Mulheres: 20 anos
O grau da deficiência será determinado pela perícia multiprofissional do INSS.
Nunca contribuiu com o INSS? Você pode ter direito ao benefício assistencial (LOAS)
Se você nunca contribuiu para a Previdência, mas tem TDAH grave e vive em situação de baixa renda, ainda pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Requisitos principais:
- Ser considerado pessoa com deficiência (avaliado pelo INSS)
- Provar situação de miserabilidade (renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo)
Esse benefício é de um salário mínimo mensal e não exige contribuições anteriores.
É um direito garantido a qualquer brasileiro que atenda aos requisitos — inclusive crianças e adolescentes com TDAH.
Quais documentos são necessários para solicitar o benefício por TDAH
Organizar a documentação correta é o primeiro passo para ter sucesso no pedido.
Veja o que você deve reunir:
📌 Documentos pessoais
- RG, CPF, comprovante de residência
📌 Documentos médicos
- Laudos atualizados com CID
- Relatórios médicos detalhados
- Prontuários do CAPS
- Avaliações de psicólogos e psiquiatras
- Relatórios escolares e profissionais
📌 Para quem busca aposentadoria
- Carteira de trabalho
- Extrato do CNIS (histórico de contribuições)
- Guias pagas (GPS) ou comprovantes rurais
📌 Para quem busca o BPC/LOAS
- Cadastro Único (feito no CRAS)
- Comprovantes de renda e despesas familiares
Como deve ser o laudo médico para TDAH?
O laudo precisa ser técnico e completo, contendo:
- CID (código da doença)
- Data de início da doença
- Sintomas e gravidade
- Tratamentos realizados
- Prognóstico
- Impacto na vida profissional e cotidiana
💡 Importante:
Embora não exista validade oficial para laudos, o ideal é que eles tenham menos de 6 meses de emissão, para não serem desconsiderados pela perícia.
Como solicitar o benefício por TDAH no INSS
Você pode solicitar:
✅ Pelo aplicativo ou site Meu INSS
✅ Telefone 135
✅ Pessoalmente, agendando uma visita na agência do INSS
Após a solicitação, será agendada a perícia médica, que pode ser presencial ou, em alguns casos, online (via sistema Atestmed).
Durante a perícia, o médico avaliará:
- Documentação médica apresentada
- Capacidade de trabalho
- Grau de comprometimento funcional
- Se a condição se enquadra como deficiência ou incapacidade
Quanto tempo o INSS demora para analisar o pedido?
Segundo acordos judiciais homologados pelo STF:
- Aposentadoria por invalidez: até 45 dias úteis
- Aposentadoria da pessoa com deficiência / BPC: até 90 dias úteis
Contudo, esses prazos raramente são respeitados, por isso é fundamental contar com orientação jurídica especializada caso haja demora excessiva.
E se o benefício for negado? Não desista. Você tem opções.
Se o INSS indeferir o seu pedido, você pode:
- Apresentar recurso administrativo em até 30 dias
- Entrar com ação judicial
- Ou refazer o pedido posteriormente, caso haja agravamento
A presença de um advogado especialista em Direito Previdenciário pode ser decisiva nessa hora — especialmente para acompanhar perícias, produzir provas médicas e garantir o respeito aos seus direitos.
Conclusão: TDAH pode, sim, dar direito à aposentadoria. Mas você precisa lutar por isso.
O TDAH pode não deixar marcas físicas visíveis, mas os impactos emocionais, sociais e funcionais são reais.
Por isso, não aceite que sua condição seja minimizada.
Se o transtorno afetou sua capacidade de trabalho ou sua vida de forma profunda, você pode ter direito à aposentadoria ou ao benefício assistencial.
Mas não basta apenas ter o diagnóstico: é preciso comprovar a limitação ou a incapacidade.
Com organização, laudos atualizados e, se possível, apoio jurídico, seu direito pode (e deve) ser reconhecido.
Se precisar de ajuda entre em contato conosco.