A grande pergunta de muitos pacientes que enfrentam a fibromialgia é: a fibromialgia dá direito à aposentadoria por invalidez?
A resposta não é simples e pode variar de caso para caso.
A aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, destina-se a pessoas que se encontram permanentemente incapacitadas de trabalhar devido a condições de saúde.
No entanto, para conseguir esse benefício, é necessário comprovar que a incapacidade é definitiva.
A fibromialgia, apesar de ser uma doença de dor crônica, não possui um exame físico específico que comprove a dor.
Isso torna a comprovação da incapacidade um pouco mais difícil do que em outros casos de doenças que apresentam sinais clínicos mais claros, como a artrite ou a esclerose múltipla.
Isso não significa, entretanto, que quem sofre de fibromialgia não tenha direito ao benefício.
O desafio está em comprovar que a doença impede, de forma permanente, a pessoa de exercer suas funções laborais.
Como Comprovar a Incapacidade por Fibromialgia?
Embora seja mais difícil do que em outras doenças, a comprovação da incapacidade devido à fibromialgia não é impossível.
Alguns elementos importantes podem ser usados durante a perícia para garantir que o direito à aposentadoria seja reconhecido.
Entre esses elementos, o mais importante é o histórico médico.
1. Histórico Médico Detalhado : O médico responsável pelo acompanhamento da fibromialgia precisa apresentar um histórico detalhado, com informações sobre o quadro da doença, os tratamentos realizados, as medicações prescritas e o tempo de duração dos sintomas.
O diagnóstico da fibromialgia pode ser complexo e muitas vezes requer exclusão de outras doenças.
Isso significa que, além da dor, é preciso apresentar um histórico que comprove que o paciente sofreu com os sintomas durante um longo período, apesar do tratamento.
2. Acompanhamento Médico Continuado : É essencial que o paciente tenha acompanhamento médico regular.
Os exames de acompanhamento, como as avaliações de dor, relatórios sobre a eficácia dos tratamentos e informações sobre os medicamentos utilizados, podem ser fundamentais na comprovação de que a fibromialgia gera uma incapacidade permanente.
A falta de exames específicos para a doença não significa que o paciente não possa provar sua incapacidade, mas exige mais detalhamento médico sobre os efeitos da doença no dia a dia da pessoa.
3. Documentação Médica e Testemunhal : Além dos documentos médicos, o depoimento do paciente sobre as dificuldades enfrentadas no trabalho, com a rotina e até mesmo nas tarefas cotidianas, pode ser um forte indicativo da gravidade da doença.
Em alguns casos, pode-se solicitar testemunhos de colegas de trabalho, familiares ou amigos para ajudar a fortalecer o caso.
O uso constante de medicamentos para alívio das dores, o impacto da fibromialgia nas funções diárias e o relato de dificuldade para realizar atividades simples do dia a dia são provas de que a incapacidade pode ser permanente.
A Fibromialgia é reconhecida pela Lei?
Nos últimos anos, a fibromialgia tem ganhado mais atenção das autoridades legais e do sistema de saúde brasileiro.
A Lei Federal nº 14.705/2023 define diretrizes para o SUS atender pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e síndromes relacionadas.
Essa lei tem como objetivo aumentar a visibilidade das condições de quem sofre dessa síndrome e garantir um atendimento mais eficaz.
Além disso, alguns estados têm aprovado leis estaduais que reconhecem os direitos de pessoas com fibromialgia, equiparando-as aos direitos das pessoas com deficiência.
As leis n 24.508 (MG) e n 13.265 (PB) garantem às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
Essas leis garantem um tratamento digno e o direito à aposentadoria por invalidez para quem comprovar incapacidade permanente.
Condições Pessoais do Segurado
O INSS considera o perfil pessoal do segurado no processo de aposentadoria por invalidez.
O que isso significa? As condições sociais e econômicas de uma pessoa podem influenciar diretamente na decisão do juiz ou perito médico durante a análise do caso.
Por exemplo, pessoas mais velhas, com baixo nível de escolaridade ou que sempre trabalharam em funções físicas exigentes, podem ter mais dificuldades em se adaptar a outro tipo de trabalho que não exija esforço físico.
Essas dificuldades são relevantes na análise do processo, pois indicam que, além da dor crônica, o segurado pode não ter condições de se adaptar a uma nova função e, portanto, seria incapaz de retornar ao mercado de trabalho.
A Súmula 47 da TNU esclarece que, uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve considerar as condições pessoais e sociais do segurado para conceder a aposentadoria por invalidez.
Isso significa que quanto mais difícil for a adaptação do segurado ao mercado de trabalho, mais fortes são os argumentos para o reconhecimento da aposentadoria.
A Qualidade de Segurado e a Carência
Não basta apenas comprovar a incapacidade permanente; o segurado também precisa cumprir dois requisitos essenciais para obter o benefício: qualidade de segurado e carência.
A qualidade de segurado significa que o trabalhador deve estar vinculado ao INSS no momento da incapacidade.
Além disso, o segurado precisa ter contribuído por um número mínimo de meses para garantir a aposentadoria.
Um projeto de lei, o PL 4.399/19 , está em tramitação e pode incluir a fibromialgia na lista de doenças que dispensam o cumprimento da carência.
Caso isso aconteça, os pacientes com fibromialgia não precisariam cumprir o tempo mínimo de contribuição para obter a aposentadoria por invalidez.
No entanto, até que o projeto seja aprovado, os requisitos atuais de carência e qualidade de segurado continuam valendo.
Qual o Valor do Benefício por Incapacidade em 2025?
O valor do benefício de aposentadoria por invalidez varia de acordo com a média dos salários de contribuição do trabalhador. Para 2025, a forma de cálculo será a seguinte:
O auxílio por incapacidade temporária paga 91% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 ou do início da contribuição.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente :
O valor da aposentadoria será 60% da média dos salários de contribuição, com acréscimo de 2% por ano de contribuição a mais de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Se a incapacidade começou antes da reforma da previdência, em 13 de novembro de 2019, o cálculo será diferente.
A média será feita com base nos 80% dos maiores salários de contribuição, o que pode resultar em um valor mais alto.
Conclusão
O INSS só concede benefício para fibromialgia quando a incapacidade está bem documentada. Sem laudos sólidos, você pode perder esse direito.
A documentação médica detalhada, o histórico de tratamento, as condições sociais do segurado e a qualidade de segurado são fatores cruciais para a obtenção da aposentadoria por invalidez.
Se você ou alguém que você conhece sofre de fibromialgia, é importante buscar orientação jurídica especializada. O reconhecimento dos direitos previdenciários pode garantir um futuro mais seguro e tranquilo para quem enfrenta essa difícil condição. Não deixe de lutar pelo que é seu por direito.