Author name: Author Araujo Branco

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que impacta diretamente milhares de brasileiros: a visão monocular deve ser reconhecida como deficiência visual para todos os efeitos legais. O entendimento foi confirmado no julgamento da ADI 6850, concluído em sessão virtual no dia 20 de março de 2026. Na prática, o STF validou a Lei […]

Muitos aposentados acreditam que, após a concessão do benefício, não há mais o que ser feito. Mas essa é uma das maiores ilusões dentro do direito previdenciário. A verdade é direta: erros no CNIS podem fazer você receber menos todos os meses , sem perceber. E isso acontece com mais frequência do que se imagina.

A Doença de Crohn pode garantir benefício sem carência? Essa é uma das principais dúvidas de segurados do INSS que convivem com essa condição inflamatória crônica e, muitas vezes, incapacitante. O Projeto de Lei 841/2025, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe incluir a doença de Crohn com manifestação incapacitante no rol de doenças

Essa dúvida é cada vez mais comum entre segurados do INSS que se aproximam dos 60 anos. Muitos acreditam que, ao ultrapassar 15 anos de contribuição, o direito à aposentadoria já está garantido. Mas, após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), a análise ficou mais rigorosa. Idade mínima e tempo de contribuição continuam

A exigência de inscrição ou atualização no CadÚnico é uma causa comum de indeferimento do BPC. Contudo, decisão recente do CRPS reafirma que a falta ou desatualização do cadastro não impede a análise do benefício, desde que estejam comprovados os requisitos legais de idade e renda. Ao anular um acórdão administrativo que havia negado o

O início de um novo ano costuma trazer reflexões importantes sobre futuro, estabilidade e segurança financeira. Em janeiro de 2026, com um cenário econômico ainda marcado por incertezas, inflação controlada com cautela e mudanças constantes nas regras previdenciárias, uma pergunta se torna inevitável: você está realmente preparado para o seu futuro previdenciário? Previdência e planejamento

Os benefícios previdenciários para pessoas com deficiência representam uma das mais importantes garantias do sistema previdenciário brasileiro. A legislação reconhece que pessoas com deficiência enfrentam barreiras físicas, sociais e profissionais ao longo da vida laboral e, por isso, estabelece regras diferenciadas de aposentadoria, com redução do tempo de contribuição e critérios específicos de proteção. Essas

A dúvida sobre contribuição em atraso contar ou não para a carência do INSS é uma das mais comuns entre segurados que desejam se aposentar ou acessar benefícios previdenciários. O tema é especialmente relevante para contribuintes individuais, facultativos e pessoas que tiveram períodos sem recolhimento ao longo da vida profissional. Com as mudanças trazidas pela

As regras de aposentadoria do INSS sofrerão novas alterações a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme previsto na Reforma da Previdência (EC 103/2019). Essas mudanças afetam diretamente segurados que ainda estão contribuindo e que não completaram os requisitos até 2025. O impacto pode ser grande: um atraso de poucos meses pode aumentar a

A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial, criado para garantir proteção financeira aos dependentes do segurado falecido. Apesar de ser um dos benefícios mais conhecidos do INSS, é também um dos que mais geram confusão, especialmente após as reformas previdenciárias e alterações legislativas que transformaram profundamente suas regras. Entre as dúvidas mais frequentes