Você sabia que existe uma aposentadoria no Brasil que ainda não exige idade mínima?
A Dra. Carla, especialista em Direito Previdenciário, revela um dos poucos segredos ainda guardados na legislação: a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência — uma das raras modalidades que ainda não exige idade mínima.
Parece mentira, né? Mas é verdade. Ela é destinada a pessoas que enfrentam uma batalha diária: viver com deficiência e ainda contribuir com o país.
Sim, a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência continua respeitando o tempo… e não a idade.
E isso muda tudo.
Um Reconhecimento que Vem Tarde, Mas Chegou
A Lei Complementar nº 142/2013 foi uma virada. Ela criou dois caminhos de aposentadoria para pessoas com deficiência: por idade e por tempo de contribuição.
Mas é na modalidade por tempo que está o maior alívio: não é preciso idade mínima para se aposentar.
Sim, você leu certo.
Desde que você comprove a deficiência e o tempo exigido, o direito está ali. E melhor: essa regra não foi afetada pela Reforma da Previdência.
Quem Pode se Aposentar?
Você pode, se cumprir três condições simples:
- Comprovar que tinha deficiência enquanto trabalhava;
- Ter, no mínimo, 180 contribuições (pode ter começado antes ou depois da deficiência);
- Atingir o tempo exigido conforme o grau da sua deficiência.
Mas… o Que é Considerado Deficiência?
A lei segue um conceito amplo: é toda limitação de longo prazo — física, mental, intelectual ou sensorial — que dificulta sua participação na sociedade.
E isso não é apenas teoria.
Essa definição tem peso constitucional, com base na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto 6.949/2009).
Quanto Tempo é Preciso Contribuir?
Depende do grau da deficiência e do seu sexo. Veja:
| Grau da Deficiência | Homens | Mulheres |
|---|---|---|
| Grave | 25 anos | 20 anos |
| Moderada | 29 anos | 24 anos |
| Leve | 33 anos | 28 anos |
E lembra: sem idade mínima.
Como o INSS Avalia a Deficiência?
É feita uma avaliação biopsicossocial. Traduzindo: médicos e assistentes sociais do INSS avaliam tanto a parte clínica quanto os efeitos no dia a dia.
Eles usam uma metodologia aprovada pela OMS e pelo governo: o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA).
Simples? Nem sempre.
Muita gente tem o direito, mas não consegue provar.
O Maior Inimigo da Aposentadoria? A Falta de Prova.
Veja o que mais barra pedidos:
- Falta de documentos médicos adequados;
- Divergência entre laudos particulares e do INSS;
- Subestimação do grau da deficiência pela perícia.
Por isso, ter um advogado especialista pode fazer toda a diferença. Ele organiza os documentos, orienta cada etapa e evita que você fique preso numa fila de indeferimentos.
Conclusão
Você Não Está Sozinho
Se você enfrentou a vida com uma limitação e ainda assim contribuiu, você tem direitos.
Essa aposentadoria existe justamente para reconhecer sua história.
E o melhor jeito de conquistar esse direito é com orientação qualificada desde o início.
Se precisar de ajuda, fale conosco.