O trabalho rural infantil ainda é invisível para o INSS
Todos os dias, milhares de brasileiros começam a trabalhar no campo ainda na infância.
Seja plantando, colhendo ou cuidando dos animais, essas crianças contribuem para a agricultura familiar e para a sobrevivência da própria família.
Mas quando chega a hora de se aposentar, muitos enfrentam o mesmo obstáculo:
❌ O INSS ignora o tempo de trabalho rural na infância.
O que a maioria das pessoas acredita
É comum ouvir que nenhum trabalho antes dos 14 anos pode ser reconhecido pelo INSS.
Essa ideia parte de uma interpretação literal da lei, que define 14 anos como a idade mínima para jovens aprendizes e 16 para outras atividades.
Mas…
👉 A realidade do campo é MUITO diferente da letra fria da lei.
A Justiça reconhece o trabalho rural infantil
Apesar do entendimento rígido do INSS, os tribunais superiores têm decidido a favor de quem trabalhou na infância.
Mesmo atividades iniciadas antes dos 12 anos podem ser reconhecidas para fins de aposentadoria rural, desde que comprovadas.
Essa jurisprudência vem se fortalecendo e abre uma porta real para milhares de brasileiros que contribuíram desde pequenos.
A resistência da Justiça de primeira instância
Mesmo com decisões favoráveis nos tribunais superiores, juízes de primeira instância ainda:
- Ignoram provas materiais e testemunhais
- Alegam que o trabalho infantil era “ajuda leve” ou “atividade lúdica”
- Aplicam uma visão padronizada, desconectada da realidade do campo
Resultado: injustiça e insegurança jurídica para quem teve a infância sacrificada pelo trabalho.
O verdadeiro problema: interpretação distorcida
O maior entrave não é a lei — é a interpretação limitada de muitos julgadores.
Veja alguns dos argumentos mais usados (e perigosos):
- ✅ A criança estudava (logo, não trabalhava)
- ✅ Faltam provas em nome próprio
- ✅ O trabalho não era “essencial” à sobrevivência da família
Esses argumentos desconsideram o funcionamento real das pequenas propriedades rurais.
Provas e estratégias para reconhecimento do tempo rural infantil
A boa notícia: é possível comprovar o trabalho rural na infância e averbar esse tempo para fins de aposentadoria.
O que apresentar:
- Descrição detalhada da rotina da criança no campo
- Provas testemunhais sólidas
- Documentos mesmo em nome dos pais (como blocos de notas fiscais, INCRA, recibos de compra e venda, etc.)
Esses elementos podem fazer a diferença no julgamento do caso.
Reconhecimento do tempo rural infantil é justiça social
Valorizar esse período é muito mais que garantir uma aposentadoria justa.
É reconhecer o esforço precoce de quem ajudou a família a sobreviver.
Negar isso é punir duas vezes quem teve a infância sacrificada pela necessidade.
Exemplos práticos e decisões favoráveis
📌 STJ – Reconheceu trabalho rural antes dos 12 anos: AgInt no AREsp 1811727/PR
📌 STF – Destacou que a Previdência também protege crianças e adolescentes atuantes no campo: RE 1225475 AgR
Outros pontos importantes:
✅ Mesmo estudando, a criança pode ter trabalhado na lida rural
✅ Documentos dos pais também podem comprovar o vínculo rural da família
✅ A ausência de maquinário ou empregados reforça a participação dos filhos nas atividades
Como garantir seu direito à aposentadoria rural?
Se você ou alguém da sua família trabalhou no campo desde pequeno, existe uma chance real de garantir esse tempo como contribuição.
Para isso, é fundamental:
- Buscar orientação com um advogado especialista em Direito Previdenciário
- Reunir provas, documentos e testemunhas desde já
- Construir um caso sólido com base na jurisprudência atual
Conclusão : sua história merece ser reconhecida
Você começou a trabalhar cedo na agricultura familiar e quer que esse tempo seja contado na sua aposentadoria?
Entre em contato com nosso escritório.
Vamos analisar seu caso com cuidado, montar uma estratégia eficaz e lutar para que sua história receba o reconhecimento que merece.