Está enfrentando dificuldades para obter o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) e sente-se perdido em meio a regras complexas?
A seguir, apresento seis dicas essenciais que podem fazer a diferença no seu caso.
Entenda o Grupo Familiar
A Lei n° 8.742/93 especifica rigorosamente quem faz parte do grupo familiar. Isso inclui cônjuges, filhos menores e, em alguns casos, outros parentes que vivem sob o mesmo teto.
Lembre-se de que qualquer divergência pode comprometer sua análise. Verifique se a composição familiar segue a lei para evitar problemas na aprovação do seu benefício.
Cheque seu CNIS
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) registra toda a sua vida contributiva. Apesar do BPC ser assistencial, um histórico de contribuições pode indicar direito a benefícios previdenciários mais vantajosos. Verifique se o início de sua deficiência está corretamente documentado.
Deficiência vs. Incapacidade
A deficiência é uma condição permanente; já a incapacidade refere-se à impossibilidade de trabalhar.
A Súmula 48 do TNU diferencia os dois conceitos. Entender essa distinção evita que o seu benefício seja negado.
Renda Per Capita
Se sua renda per capita for inferior a 1/4 do salário mínimo, presume-se que você vive em situação de miserabilidade. O STF ratificou esse critério no Tema 185, tornando essa análise incontestável. Esse fator pode ser decisivo para a aprovação.
Gastos com Deficiência
Deduza da renda familiar os gastos com medicamentos, terapias e outras despesas diretamente ligadas à deficiência. Essa redução garante que as despesas com saúde não impeçam o acesso ao benefício. Guarde todos os comprovantes relacionados à saúde – isso faz toda a diferença.
Benefício Mínimo
O benefício assistencial que um familiar idoso recebe não conta na renda per capita. O Artigo 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso, determina que você não deve incluí-lo no cálculo.
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